ATA DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 27.07.1989.

Aos vinte e sete do mês de agosto de mil novecentos e oitenta e nove, reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Décima Sexta Reunião Ordinária da Primeira Comissão Representativa da Décima Legislatura. Às nove horas e quarenta e cinco minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Artur Zanella, Clóvis Brum, Décio Schauren, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, Lauro Hagemann, Luiz Machado, Valdir Fraga, Vicente Dutra, Vieira da Cunha, Wilson Santos e Wilton Araújo, Titulares, e Cyro Martini, Dilamar Machado, José Valdir, Leão de Medeiros, Letícia Arruda e Luiz Braz, Não-Titulares. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Clóvis Brum que procedesse à leitura do trecho da Bíblia. A seguir, determinou que fossem distribuídos em avulsos cópias da Ata Declaratória da Décima Quinta Reunião Ordinária e da Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Cyro Martini, 06 Pedidos de Providências; pelo Ver. Ervino Besson, 17 Pedidos de Providências; pelo Ver. Giovani Gregol, 03 Pedidos de Providências; pela Verª Letícia Arruda, 01 Indicação; pelo Ver. Luiz Machado, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Wilson Santos, 02 Pedidos de Providências. DO EXPEDIETNE constaram: Ofícios nºs 597; 598 ; 599; 604; 605; 606; 607; 609; 620; 610; 611; 612; 613; 614/89, do Sr. Prefeito Municipal, A seguir foi aprovado o Projeto do Decreto Legislativo nº 17/89, por nove votos SIM, após ter sido discutidos pelos Vereadores Clóvis Brum, João Dib e Décio Schauren, encaminhado à votação pelo Ver. Dilamar Machado, e submetido à votação nominal a Requerimento verbal, aprovado, do Ver. Clóvis Brum. Foi aprovado, ainda, Requerimento, do Ver. Décio Schauren, solicitando que o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Após o Sr. Presidente comunicou ao Plenário que, a Requerimento do Ver. Cyro Marini, o período de Comunicações da presente Reunião seria destinado a assinalar o transcurso da Semana do Motorista, Dia do Motorista e Dia do Despachante de Trânsito. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Nelson Souza Soares Rassier, Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trânsito; Sr. Cláudio Fonseca, representando o Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública; Major Edgar de Souza Inschauspe, representando o Comando Geral da Brigada Militar; Delegado Airton Duarte Kneip, representando o Chefe da Polícia Civil; Sr. Luiz Carlos Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio Grande do Sul; Inspetor de Polícia Dário Letona, Motorista Modelo da Polícia Civil; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre. A seguir o Sr. Presidente solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes, destacando, em pronunciamento alusivo á solenidade, a importância do Motorista na história do progresso do País neste século, bem como a figura do Despachante, que exerce um papel desburocratizador. Em prosseguimento, concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Ver. Cyro Martini, como autor da proposição, e em nome das Bancadas do PDT, PL, PFL, PTB, PDS, e PMDB, disse que o presente ato caracteriza-se pela homenagem àqueles que foram escolhidos, pelo Detran, e pelo Município, como motoristas exemplares, bem como pelo conteúdo pedagógico, didático e educacional, representado por todo um processo de conscientização, tanto de motoristas quanto de pedestres. Lembrou que a Semana do Motorista é o seu dia, vinte e cinco de julho, foram instituídos em nosso Estado, pelo Departamento de Trânsito nos idos do ano de mil e novecentos e setenta, tendo, atualmente, caráter nacional e encontrando-se em sua vigésima edição. Discorreu, ainda, sobre as razões que mantiveram a criação da semana do motorista, sobre estatísticas que esclarecem ser o trânsito o terceiro fator responsável por mortes no País, bem como sobre a necessidade permanente de campanhas de educação na referida área. Manifestou, também, sua admiração pela classe dos despachantes, destacando o importante papel desempenhados pelos mesmos, no auxílio à profissionais de muitas áreas, como intermediários entre estes e as diversas repartições de trânsito, na Capital e no interior do Estado. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB e PT, congratulou-se com o Ver. Cyro Martini, dizendo da oportunidade da presente homenagem, que possibilita uma reflexão sobre a consciência do excessivo número de veículos existente, origem da situação em que se encontra o trânsito hoje. Analisou o sistema de transporte via rodoviária, adotado pela brasileira a partir de determinantes econômicas, destacando que aprece ocorrer uma transformação psicológica do homem quando na direção de um veículo, o que decorreria do entendimento de que o não possuidor de automóvel estaria fora do contexto. Disse que, a seu ver, a legislação do País não reprime com o devido rigor aqueles que cometem infrações no trânsito e que, somente a educação e a reformulação da mentalidade de quem se vê na condução de um veículo, não é suficiente, havendo a necessidade de uma contenção individual como um componente diário de comportamento e um desenrolar contínuo de campanhas na referida área. Congratulou-se, ainda, com a classe de Despachantes de Trânsito e com todos aqueles que vivem desse ramo de atividades. A seguir, o Sr. Presidente registrou a presença, em Plenário, do Sr. João Pereira, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos, concedendo, após, a palavra ao Sr. Cláudio Fonseca, Delegado Airton Duarte Kneip, Luiz Carlos Schons e Inspetor Dário Letona que se pronunciaram acerca da presente solenidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrados os trabalhos desta Reunião Ordinária, às onze horas e trinta e um minutos, e, igualmente, os da Primeira Comissão Representativa, convocando os Senhores Vereadores para a retomada da Primeira Sessão Legislativa Ordinária, em sua Septuagésima Quarta Sessão Ordinária, na próxima terça- feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Ver. Valdir Fraga e secretariado pelo Ver. Lauro Hagemann. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretario, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada por todos os Vereadores presentes.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Temos, sobre a Mesa, um Pedido de Licença do Sr. Prefeito Municipal que faremos a leitura a seguir.

O SR. SECRETÁRIO: (Lê o ofício.)

Of. nº 620/GP Paço dos Açorianos, 26 de julho de 1989.

Senhor Presidente:

Dirijo-me a Vossa Excelência para solicitar nos temos do artigo 61, da Lei Orgânica, autorização desse Egrégio Legislativo, para viajar a Cidade de São Paulo, com ônus para o Município, no dia 30-07-1989, a partir das 20h, com retorno previsto para o dia 31-07-1989, às 23h e 30min, a fim de participar da reunião que a Prefeitura Paulista fará com prefeitos brasileiros, especialmente dos das capitais.

O evento terá a importante participação do Senhor PIERRE MAUROY que foi 1º Ministro da França, durante o primeiro período de governo do Presidente François Miterrand. Atualmente é Prefeito da Cidade de Lylle e Presidente da Federação mundial de Cidades Unidas. Como Presidente, apresentará aos prefeitos do Brasil os objetivos e as perspectivas da Federação que dirige, com relação à América Latina, em especial sobre o Congresso Mundial de entidades que realizar-se-á em outubro de 1990, na Argentina. Também falará sobre o desenvolvimento e a planificação dos Transportes Urbanos, cuja reunião está marcada para o próximo ano em São Paulo.

A pauta principal da reunião para o qual fui convidado tem como fundamento a Organização dos Municípios e a sua Relação com o Poder Central e a Comunidade Internacional. Na ocasião, será discutida a continuidade dos trabalhos de uma frente nacional de prefeitos e sua articulação com outras associações que lutam em defesa dos municípios.

Fazendo parte da comitiva do Senhor Pierre Maurroy, estarão presentes o Doutor Ramon Mestre, Prefeito de Córdoba – Argentina e Presidente da FMCU para a América Latina, Senhora Susana Delbo.

Concomitantemente à participação deste evento, assinarei representando a Prefeitura de Porto Alegre um importante Convênio de cooperação técnica com a Prefeitura de Nancy, destinado a investimentos, numa primeira etapa na área dos transportes coletivos.

Aguardando o favorável pronunciamento dessa Colenda Casa, envio a Vossa Excelência meus cordiais cumprimentos.

(a) Olívio Dutra, Prefeito.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Autoriza o Prefeito Municipal de Porto Alegre a se afastar-se do Estado nos dias 30 e 31 de julho de 1989.

Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Porto Alegre, Bel. Olívio Dutra, autorizado a afastar-se do Estado, nos dias 30.07.1989 a partir das 20 horas, e 31.07.1989, com retorno previsto para as 23h30min, com ônus para o Município, a fim de participar da Reunião que a Prefeitura Paulista fará com Prefeitos brasileiros, especialmente os das capitais e cuja a pauta principal terá como fundamento “A Organização dos Municípios e a sua Relação com o Poder Central e a Comunidade Internacional.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam as disposições em contrário.”

Parecer nº 10/89 – Comissão Representativa

Vem a este relator, para Parecer, o Proc, nº 2086/89 – Interno, originado pelo Of. nº 620/GP, de 26 de julho de 1989, através do qual o Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre, solicita autorização nos termos do artigo 61 da Lei Orgânica, a fim de participar da reunião que a Prefeitura Paulista fará com prefeitos, especialmente os da capitais.

De acordo, é a posição deste Vereador, quanto a solicitação encaminhada à Câmara de Vereadores.

É legal e regimental e cumpre o mandamento orgânico do Município.

Pela aprovação, com o Projeto de Decreto Legislativo nº 017/89.

(a) Ver. Lauro Hagemann – Relator.”

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, peço a palavra para discutir.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para discutir, o Ver. Clóvis Brum.

O SR. CLÓVIS BRUM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, das 15, 16, 17, me socorre o atilado Ver. Dilamar Machado, sempre presente nesta contagem de viagens do Sr. Prefeito Olívio Dutra do PT, é a primeira que ele apresenta à Casa uma perspectiva de trabalho. Uma expectativa de trabalho para algum benefício à Cidade de Porto Alegre.

Olha, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu havia já me manifestado que não estava mais disposto a votar favorável a essas viagens partidárias do Prefeito do PT, Olívio Dutra, mas este pedido ele manda no ofício encaminhado ao Ver. Valdir Fraga, Presidente da nossa Casa, dizendo que vai à São Paulo com ônus para o Município. Isto já me tranqüiliza porque dá a entender que realmente ele vá, das 17 viagens, a primeira, a serviço da Cidade. Por isso, Sr. Presidente, nós vamos não só encaminhar favorável, como também votar favorável, na certeza de que no retorno, o Prefeito Olívio Dutra envie duas linhas a esta Casa dizendo como é que foi, o que de bom aconteceu neste encontro em favor dos Municípios, das Capitais, porque me perdoe o único representante do PT nesta Reunião, dos 9 que o PT elegeu, tem um aqui representado com qualidade, com competência, o restante da Bancada. Mas me perdoe este único representante do PT nesta manhã, eu não poderia deixar de fazer este registro, porque o Prefeito andou viajando muito, tratando de política, eu diria que em termos de dias úteis o Prefeito, neste quase 1/3 do período que administra a Cidade, vem tratando de campanha eleitoral em São Paulo. Nos sucessivos pedidos de licença, em consideração aos dias úteis da administração do Prefeito Olívio Dutra do PT, praticamente ¼ o Prefeito esteve fora da Cidade, tratando dos problemas do seu Partido, o Partido dos Trabalhadores.

O Sr. Vieira da Cunha: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu não me inscrevi para discutir e votarei favorável à licença do Sr. Prefeito pelas razões expostas por V. Exª. É um pedido devidamente instruído e está plenamente justificada a ausência do Sr. Prefeito por um curto período de tempo. Mas gostaria neste breve aparte de registrar a minha estranheza no que eu classificaria até como uma falta de consideração da Bancada Petista com o Sr. Prefeito, na medida em que está apenas com um representante da sua Bancada, nesta Sessão, no momento em que estamos para votar um Requerimento desta importância para o Prefeito Municipal. Apenas este registro, esta estranheza que eu classifico como uma falta de consideração da Bancada do PT com o Sr. Prefeito do mesmo Partido. Sou grato a V. Exª.

O SR. CLÓVIS BRUM: Eu agradeço Vereador, eu talvez não tenha procuração da Bancada do PT para defendê-la, vai ver que a Bancada do PT não sabia de que este Requerimento chegaria à Casa, ou que seria votado. Eu não acredito que a Bancada do PT não estaria aqui para dar, no mínimo, “quorum”, para votar, ou por outra está havendo uma rebeldia. Não acredito que a Bancada do PT vá se rebelar contra a ida do Prefeito para realizar uma viagem de serviço à São Paulo. Eu tenho a impressão de que a Bancada do PT não sabia, eu fico com a idéia de que não sabia que iríamos votar este Requerimento, por isso não faço nenhum comentário a este respeito, porque se souber que a Bancada do PT sabia deste Requerimento, Ver. Líder do PDT, é uma flagrante tentativa de... É um motim, já que tem bastante policiais hoje aqui na Casa, é um motim contra o Prefeito, que não pode-se repetir, Ver. Wilton Araújo, de maneira nenhuma. Eu espero que a Liderança do PT esteja mais atenta a estas votações, porque senão o PMDB, o PDT, o PDS, o PTB, o PFL, o próprio PCB não vão conseguir votar a favor do Sr. Prefeito, quando a sua Bancada está ausente e omissa numa viagem importante como esta, numa viagem de trabalho, e por isso votamos favorável na certeza de que esta deve ser a 17ª, 18ª, 19ª, ou 20ª, sejam também viagens de trabalho. Sou grato.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, pelo PDS.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Eu também tinha dito que votaria contrariamente às viagens de S. Exª, o Sr. Prefeito, quando se tratasse de representar o seu Partido. Mas agora o Prefeito vai debater problemas Municipais, vai participar de uma reunião com Prefeitos brasileiros, especialmente de Capitais. Espero que haja um bom número de participantes. E vai estar presente o Prefeito da Cidade de Lylle, na França, Sr. Pierre Mauroy, que vai falar como se administra uma cidade, vai falar sobre planificação de transportes urbanos, e a organização dos Municípios e a sua relação com o Poder Central e a Comunidade Internacional. Pode ser que S. Exª, o Sr. Prefeito Olívio Dutra, aprenda, também, a examinar o orçamento. É uma análise que eu pretendo fazer hoje, desta tribuna, porque a Administração Municipal tem falado no orçamento de ficção e, realmente, o orçamento Municipal é um orçamento de ficção, feito com base de estimativa de um crescimento de menos de 400%. E o que nós estamos verificando de verdadeiro nesta ficção é que algumas rubricas orçamentárias, no primeiro semestre, cresceram muito acima de 1000% e as despesas não cresceram acima de 1000% no primeiro semestre em relação ao primeiro semestre do ano passado. O Dr. Alceu Collares, Prefeito do ano passado, realizou obras, pagou o funcionalismo e não dizia que só teria alguns centavos para administrar a Cidade o ano inteiro. É por isso que vou votar favorável, se houver quórum para votação, e até estou fazendo tempo na tribuna porque pode ser que a Bancada do PT compareça e, se estiver faltando quórum, o complete, porque se nós não votarmos agora, S. Exª o Sr. Prefeito não vai viajar. Mas, então vai o apoio da Bancada do PDS e, depois, faremos uma análise, aqui, já pronta, do orçamento de ficção desta Cidade, que não está havendo obras. Aliás, esta semana eu descobri uma obra de 100 metros de pavimentação lá na Av. Protásio Alves. Já não está invicta, já está fazendo uma obra a Administração Municipal. Pode ser que em São Paulo aprenda a fazer mais. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A palavra com o Ver. Décio Schauren.

O SR. DÉCIO SCHAUREN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero esclarecer as preocupações dos Vereadores Vieira da Cunha e Clóvis Brum, quanto à ausência dos Vereadores do PT que compõem a Comissão Representativa. Fomos a um encontro sobre Lei Orgânica, em Belo Horizonte, o qual terminou ontem, eu acho que fui mais feliz do que meus colegas porque consegui passagem de avião e retornei ontem mesmo, enquanto os outros estão a caminho. Consideramos que a Lei Orgânica é uma questão muito importante, de muita responsabilidade não só para nós, Vereadores do PT, como também para os demais Vereadores da Capital. Considero importante essa nossa participação lá. Quanto à viagem do Prefeito Olívio Dutra, evidentemente que encaminhamos de maneira favorável. Há duas questões que consideramos importantes: primeiro, a participação do Prefeito de Lylle, o Prefeito da Cidade de Córdoba e outras autoridades importantes da França, que falarão sobre desenvolvimento e planificação dos transportes urbanos. Além disso, o Prefeito Olívio Dutra vai assinar um convênio de Cooperação Técnica com a Prefeitura de Nancy, que é destinado a investimentos, numa primeira etapa, a área do transporte coletivo. A segunda questão que coloco é que o Prefeito participa da frente de Prefeito, uma frente nacional de Prefeitos, principalmente Prefeitos Progressistas, não só do PT, mas de vários outros Partidos, que estão tendo enormes dificuldades para liberação de recursos a que tem direito. Esta liberação está sendo dificultada ou não há liberação por parte do Governo Federal. Então, está se formando uma frente nacional de Prefeitos para pressionar o Governo Federal para liberar os recursos a que tem direito. E o nosso Prefeito Olívio Dutra participa desta frente. Por isso nós encaminhamos favorável. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação. Encaminhada pelo PDT o Ver. Dilamar Machado.

O SR. DILAMAR MACHADO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, evidentemente o PDT vota favorável à Liderança solicitada pelo Prefeito Olívio Dutra, por várias razões já expostas por outros Vereadores. Agora, dois reparos para o encaminhamento do nobre Ver. Décio Schauren, evidente que a questão da Lei Orgânica Municipal é fundamental, importante, nós estaremos em processo constitucional do Município dentro de poucas semanas.

Mas é importante, Ver. Décio, é que o assunto seja tratado a nível de Porto Alegre. Tanto que nestes dias que a Bancada de V. Exª comparece a Belo Horizonte, como Relator da Comissão Especial da casa, eu estive na Casa e estou entregando hoje, inclusive a V. Exª , na minuta do Requerimento interno da nossa Lei Orgânica, que é o primeiro passo a ser discutido entre os Vereadores para que possamos ter consciência, desde já, de como vamos nos reunir, de como vamos realizar os trabalhos de alteração, de elaboração da nova Lei Orgânica, inclusive com a criação da Comissão Temática e a definição da participação de todas as Bancadas na Comissão de Sistematização que irá até abril do ano que vem elaborar a nova Carta do Município de Porto Alegre.

Com relação às experiências que possam os Prefeitos Progressistas, reunidos em São Paulo, colher de Prefeitos da França, eu queria dizer a V. Exª que na Capital Francesa, para se ter uma idéia do que é a administração a nível internacional, existem 36 prefeitos distritais. Então é muito difícil adaptar um sistema administrativo de um País altamente industrializado como a França ao País em que vivemos, que é um País subdesenvolvido em fase de crescimento e submetido inclusive à política internacional. De qualquer forma, a viagem nos parece lógica, pela primeira vez o Prefeito encaminha a esta Casa um Pedido de Licença sem constar do pedido a lacônica frase de que vai em reunião partidária sem ônus para Porto Alegre.

Gostaria de colocar, Ver. Schauren, que em Paris não é o Prefeito que designa um companheiro seu de Partido para a administração regional do Brás, da Moca, de Pinheiros, ou seja lá o que for. Em Paris os Prefeitos são eleitos pela comunidade, são eleitos 36 Prefeitos em cada bairro de Paris, em cada divisão administrativa. É um outro tipo de administração, me parece muito avançado e apropriado, talvez numa futura legislação constituinte no País ou mesmo, quem sabe, no nosso estudo da Lei Orgânica do Município se possam incluir estudos nesse sentido para encaminhar ao Tribunal Superior Eleitoral, mas de qualquer forma me parece válida a ida do Sr. Prefeito, vamos votar favorável. Mas gostaríamos que esta viagem trouxesse de volta o Prefeito Olívio Dutra definido a discutir com esta Casa e com a comunidade de Porto Alegre uma série de problemas que afetam Porto Alegre, hoje, como transporte coletivo, segurança pública, obras públicas, educação, saúde pública. Não ouço resposta do PT com relação à situação do Pronto Socorro, não vejo uma solução lógica com relação às empresas de transporte coletivo sob intervenção, não há renovação de frota, não vejo solução lógica com relação à situação salarial dos funcionários, estão aí os funcionários públicos municipais se encaminhado lamentavelmente, para uma greve, porque o Prefeito insiste em dizer que a Casa Legislativa está criando lei para dar aumento, quando na realidade estamos apenas tentando fazer cumprir a Lei. De qualquer forma, o encaminhamento é favorável, votamos pela viagem do Prefeito, e, temos, por outro lado, uma compensação. Durante dois dias Porto Alegre será administrada pelo ilustre Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Valdir Fraga, já é um conforto para o PDT. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. CLÓVIS BRUM (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a votação nominal.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento do Ver. Clóvis Brum. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como estão. (Pausa.) APROVADO

Solicito ao 1º Secretário que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para a votação.

O SR. 1º SECRETÁRIO: (Procede a chamada nominal dos Srs. Vereadores.) Sr. Presidente, 09 Srs. Vereadores votaram SIM.

O SR. PRESIDENTE: APROVADO o Projeto.

(Votaram SIM os Vereadores: Clóvis Brum, Décio Schauren, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, Luiz Machado, Vieira da Cunha, Wilton Araújo, João Dib, Lauro Hagemann.)

Sobre a Mesa Requerimento de autoria do Ver. Décio Schauren, solicitando seja o PDL nº 017/89, dispensado de distribuição em avulsos e interstícios para sua Redação F inal, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Srs. Vereadores, neste momento nós temos por solicitação do Ver. Cyro Martini uma Sessão para homenagear o transcurso da Semana do Motorista, bem como para assinalar também o transcurso do Dia do Despachante de Trânsito, atendendo o Requerimento do Ver. Cyro Martini, aprovado por unanimidade por esta Casa.

Foi colocado aqui como se fossem 10 minutos, mas nós vamos ampliar este tempo conforme as necessidades dos oradores e dos homenageados.

Vão fazer parte da Mesa, para honra nossa: o Dr. Nelson Souza Soares Rassier, Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidente de Trânsito; Sr. Cláudio Fonseca, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito e representando o Sr. Secretário de Estado da Segurança Pública; Major Edgar de Souza Inschausp, representando o Comando-Geral da Brigada Militar; Delegado Airton Duarte Kneip, representando o Chefe da Polícia Civil; Sr. Luiz Carlos Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio Grande do Sul; Inspetor de Polícia Dário Letona, Motorista Modelo da Polícia Civil; e já está conosco o Ver.Lauro Hagemann. Eu solicito aos Vereadores Líderes por gentileza irem à sala da Presidência e convidar os nossos convidados especiais para se deslocarem para o Plenário. Período de Comunicações destinado a assinalar o transcurso da Semana do Motorista, Dia do Motorista e Dia do Despachante de Trânsito.

Requerimento encaminhado pelo Ver. Cyro Martini, aprovado por unanimidade por esta Casa, e nós recebemos com muito prazer os nossos convidados especiais e as demais autoridades presentes, os companheiros motoristas, companheiros despachantes, senhores e senhoras.

Na história do progresso brasileiro, neste século, o motorista insere-se como um soldado da primeira hora, da primeira linha de frente, um herói anônimo, ajudou a arrancar este País em poucas décadas. Caminhões que gemiam nas antigas estradas barrentas, enfrentando os tatus em curvas ameaçadoras, hoje, os modernos caminhões quase tão luxuosos como os nossos automóveis e ainda com estradas não barrentas, mas com asfaltos esburacados; às vezes com alguns precipícios ao lado, até mesmo no meio das estradas. Pois estes são os nossos motoristas, que nós estamos homenageando hoje, esta Casa, os Vereadores presentes, os que estão viajando representando a Casa, os funcionários da Casa e a Cidade. Os nossos despachantes que aqui estão e que nos tem auxiliado muito, facilitando a burocracia, desburocratizando esses encaminhamentos, nos quais muitas vezes a gente perde dias e dias, mas passando ali e entregando para um desses companheiros, a coisa fica mais rápida do que um telex da Embratel. Nossos cumprimentos, como Presidente da Casa.

O primeiro Vereador que falará em nome da Casa é o Ver. Cyro Martini, autor da Proposição. Ele falará em nome da sua Bancada, o PDT, e em nome das Bancadas do PL, PFL, PTB, PDS, e PMDB.

Com a palavra, o Ver. Cyro Martini.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente desta Casa, Ver.Valdir Fraga; Dr. Nelson Souza Soares Rassier, Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trânsito; Sr. Cláudio Fonseca, Presidente do Conselho Estadual de Trânsito; Inspetor de Polícia Dario Latona, representando os motoristas modelo da Polícia Civil e da Prefeitura Municipal. Entre nós também estão os distintos Presidente da UGEIRM, Inspetor Samuel Teixeira; Comissário Otacílio Gonçalves representando a ACP, Associação dos Comissários; o Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos, nosso distinto e dileto amigo Lino, representantes das auto-escolas, amigo Brum. Para nós citarmos todos os que aqui estão, na qualidade de representantes de entidades, todos, nós correríamos o risco de cometer um esquecimento, o que seria uma grave injustiça. Por isso queremos representar todos os que aqui estão através dos que mencionamos. O ato, ele se reveste, de um lado, em homenagem, e, de outro lado, de um cunho pedagógico. A homenagem dedicada ao motorista, caracterizadamente àqueles que foram escolhidos como motoristas padrão, motoristas modelo, motoristas exemplares, pelo Detran e pelo Município. O cunho pedagógico, o cunho didático e educacional está, justamente, no aproveitamento que se faz, na divulgação que se promove deste ato através do qual se desencadeia todo um processo de conscientização e de persuasão com a finalidade de conter o ímpeto dos nosso motoristas a par de, por via indireta, também promover a conscientização do nosso pedestre. É interessante para aqueles que ainda não conhecem, acredito um número muito reduzido, entre os que estão presentes a este ato, a Semana do Motorista e o Dia do Motorista, dia 25 de julho foram escolhidos, foram estabelecidos, foram criados pelo Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul. Hoje esta semana já tem caráter nacional até. Mas ela foi criada por nós. Foi criada nos idos de 1970.

Então, este ano quando se promove a Semana do Motorista nós estamos na edição 20ª desta promoção. A vigésima Semana do Motorista. Por que se criou? Por razões de ordem didática, por razões de ordem educacional, por um lado, e, por outro, porque a partir da Resolução 420, do Conselho Nacional do Transito, que é do ano de 1969, lá, dentre as diretrizes estabelecidas, havia uma que impunha aos órgãos da Administração do Trânsito de um modo geral dedicar uma parte especial ao motorista, especialmente neste sentido de recolher entre os motoristas amadores ou profissionais aqueles que serviram como modelo, como exemplo, não premiá-los, mas para usá-los como instrumento a fim de que, neles, os outros se espelhem de modo a agir mais prudente, mais consciente, mais responsável no nosso trânsito. Mas porque dia 25 de julho? Por causa de São Cristóvão, aquele que carregou cristo nas costas tem a sua data em 25 de julho, então essa foi uma criação lá nos idos de 70, que o DETRAN daqui promoveu e do qual tem-se orgulhado no curso do tempo. Vejam que não é apenas uma homenagem é também uma oportunidade para se promover um processo de conscientização e de persuasão no sentido de melhoria do nosso trânsito. O trânsito, no ano passado, todos sabemos, matou cerca de 50 mil pessoas no Território Nacional. Mutilou, feriu mais de 300 mil pessoas e em termos de prejuízos causou um prejuízo que, se a memória não me falha, anda a redor de dois bilhões de dólares.

Então, quando nós vimos alguns vetos à educação para o trânsito por parte destas ou daquela autoridade eu até acho estranho, porque acredito que todos aqui se surpreendam, porque hoje matar mais do que o trânsito dentro do País são poucas as enfermidades, seria a terceira causa de mortes no Brasil. Isto é lamentável e a estupidez, a irracionalidade, a gravidade maior é que nós estamos tratando de mortos que gozavam de boa saúde, não mortes acometidas por problemas ontológicos ou de problemas cardiopáticos, não, jovens, crianças e até pessoas idosas no gozo de boa saúde sucumbem estupidamente sob as rodas dos veículos automotores e se uma pessoa apenas morresse no País teria que ser motivo para se promover uma comoção nacional, porque é uma pessoa sadia que morreu estupidamente. Quando falamos em quebra-mola diante dos estabelecimentos escolares, não queremos impedir a fluidez do tráfego; estamos querendo, isso sim, resguardar a integridade física das pessoas. Quando falamos em direitos humanos, muitas vezes nos esquecemos que justamente no tráfego é onde mais esses direitos são desrespeitados no território nacional e isso ocorre, justamente, naquilo que é mais sagrado: a vida humana. É uma área que merece muito respeito, muito cuidado. Temos a Semana Nacional do Trânsito. Temos os nossos motoristas-modelo, que aqui estão para servirem de exemplo àqueles que, nas rodovias nacionais, nas vias urbanas do Brasil, não têm o comportamento que gostaríamos que tivessem. A causa maior dos chamados acidentes de trânsito é a falha humana; 80/90% reside na irresponsabilidade do ser humano. Isso se dá através do excesso de velocidade, ultrapassagens inadequadas, embriaguez e uma série de outras formas como a imprudência, a negligência, a imperícia. Isso dentro da nossa compreensão. Acredito, assim como muitos que militam há tempo dentro da área administrativa do trânsito, que há muitas formas de comportamento que não são, na verdade, apenas imprudentes, são formas dolosas, uma vez que produziram o fato.

Entretanto, ainda não chegamos a esse ponto como maneira de coibir, de obstar esse desvario, esse massacre total. Aliás, falando sobre massacre e os resultados positivos pedagógico-educativos de trânsito, eu me lembro que ainda na década de 70 foi promovida, por uma empresa jornalística, uma campanha “Massacre ou bom senso”, que teve uma repercussão profunda e conseqüências positivas que perderam por longo tempo. Muitas vezes, se dizem que apenas os jovens, as crianças poderão ter o seu comportamento, a sua conduta modelados, na forma tradicional da pedagogia, que através do modelo se estabeleça uma maneira de comportamento. No meu entendimento, e acredito que no entendimento daqueles que trabalham no campo da opinião pública, como os jornalistas, e daqueles que trabalham no campo da publicidade, da propaganda, é uma forma equivocada. Nós temos condições de promover a alteração, modificação, no comportamento do adulto também, desde que promovamos um trabalho bem elaborado e que alcance, em extensão e em profundidade, a todos. Não há, dentro do trânsito, ou mesmo fora dessa área, porque pensar que o galho depois de torto não há como recolocá-lo de uma forma correta. Isso é um equívoco. Se nós, do Poder Público, dissermos que não temos dinheiro para promover o trabalho pedagógico através das formas de divulgação pelos meios de comunicação adequados, eu até compreendo, mas daí a querer desculpar-se dizendo que não há como modificar o comportamento do adulto é, para mim, um engano de grandes conseqüências. Cinqüenta mil mortos! Este ano esperam 75 mil mortos! Isso é de uma gravidade espantosa! É verdade que no curso do tempo em Porto Alegre, a situação melhorou. Nós teríamos que tomar medidas ultra-drásticas se tal não tivesse ocorrido. Nós tínhamos, no ano de 1968, em Porto Alegre, registrado 61 mil veículos. E naquele ano nós tivemos, em Porto Alegre, 112 mortos. A partir daí, se nós projetarmos, nós teríamos este ano de 1989, 826 mortes no trânsito. Todavia, para nosso alívio, alívio em termos, porque enquanto tiver um morto é um fato gravíssimo, não chegamos a tanto. Neste ano último passado, tivemos 234 mortos em Porto Alegre. E este ano 128 mortes até o mês de maio. São números que ainda impressionam e devem impressionar. O Governo Federal, neste ano, que é o Ano Brasileiro de Segurança no Trânsito, deve desenvolver o Programa Nacional de Segurança no Trânsito. Se a partir daí não forem alocados recursos financeiros capazes de promover um trabalho profundo, eu não consigo entender. Se não temos um morticínio terrível dentro desta área, nós teremos que ter melhores condições.

A década de 70 foi uma década que apavorou, em matéria de trânsito. Nós tivemos em 1970, em Porto Alegre, 176 mortos; em 1972, 257 mortos; em 1973 o mesmo número de mortos que tivemos o ano passado e, em 1973, a frota de Porto Alegre não era de 450 mil como é hoje, era de cerca de 150 mil. Projétil, nós teríamos, hoje, mais de mil mortos no trânsito de Porto Alegre. Melhoramos, nem poderia ser de outra forma. Caso contrário nós teríamos que suspender todo o tráfego de Porto Alegre, todo o tráfego das nossas rodovias e outras cidades. Mas, quando estamos numa Casa como esta aqui, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, também não podemos esquecer que não é apenas o comportamento irresponsável do motorista que causa acidentes ou do pedestre que promove acidentes, também há fatores alheios à vontade do motorista que podem favorecer a ocorrência dos acidentes. Então, a partir daí, temos que pensar o que fazer dentro da nossa Cidade para não proporcionar condições favoráveis para que o motorista irresponsável cause algum acidente. Quando vemos o nosso representante no Judiciário, Dr. Rassier, nos lembra de uma coisa, de algo que a Legislação de Trânsito inclusive já fala a respeito dela, que é o Código de Delitos de Trânsito, que até hoje não foi implantado; Código Específico do Trânsito. Quando falamos em educar ou fiscalizar, cometemos um erro, temos que simultaneamente tanto promover a educação quanto, por outro lado, aplicar a Lei. Isso é doutrina internacional, não sou eu, são os famosos três “Es”: Engenharia, Educação e Leis ou, para manter os três “Es”, energia. Isso com relação aos nossos motoristas, para aqueles que foram agraciados, os nossos parabéns, e para os outros as nossas recomendações de que eles, lamentavelmente, são os grandes responsáveis pela nossa situação de massacre, de mortandade no trânsito brasileiro. De outra parte, estamos aqui, hoje, para prestar uma homenagem a uma classe pela qual tenho, desde o início da minha carreira, da minha atividade como funcionário público, um respeito e uma admiração muito grande, são os despachantes. Os despachantes muitas vezes são incompreendidos por quem não olha de perto, por quem não cuida de perto, não observa de perto suas atividades. Eu sempre digo em todas as oportunidades, quer entre os despachantes, quer quando falo fora da área deles sobre eles, que, em primeiro lugar, se os despachantes não fossem necessários eles não existiriam. Se a profissão existe e em número de escritórios favorável, já de plano nós concluímos que eles existem porque são necessários, que são imprescindíveis ao bom andamento das coisas do nosso meio. Quando o cidadão precisa registrar o seu veículo, licenciar o seu veículo, descobrir se o seu caro tem multa, encaminhar a sua habilitação é que ele se dá conta de que ele não conhece, não sabe o que precisa, o que não precisa. Quando eu fui Diretor de Trânsito eu sempre procurava dizer aos funcionários que aquilo tudo que eles faziam dentro dos seus setores, para eles, era fácil, agora, para o cidadão que comparecia àquela repartição, quando muito uma vez por ano, não tinha nada de fácil o que eles lá faziam. Daí porque nós temos que entender as dificuldades do cidadão e procurar sempre facilitar o nosso trabalho, dentro daquilo que acho que deve ser a função pública, jamais complicar e, sim, simplificar.

Mas o despachante, para aquele cidadão, o industrial, o comerciante, o funcionário público, todo o profissional que tem o seu tempo tomado por seus afazeres, ele está lá pronto para encaminhar o seu problema dentro da área da repartição de trânsito, na Capital o DETRAN, ou no Interior do Estado, na circunscrição de trânsito, na Delegacia de Polícia. É uma classe que merece todo o nosso respeito, toda a nossa consideração e, hoje, no Dia do Despachante, dia 27 de julho, eles merecem, também, o nosso aplauso o nosso apoio, o nosso reconhecimento. Uma classe que, onde não há uma autoridade ou um funcionário de trânsito, ele está presente par dizer o que é necessário.

Quem for para a Zona Sul de Porto Alegre e encontrar um despachante ou para a Zona Norte e encontrar um escritório de despachante e tiver disponibilidade de tempo que entre no escritório do despachante, ele vai constatar que, se não fosse o despachante, aquele cidadão que perguntou uma coisa simples para quem lida com os mistérios do trânsito, se não tivesse aquele despachante, teria que ir lá no DETRAN para perguntar, e certamente teria que entrar numa fila, porque o número de questionadores é muito grande. Então só por aí eu sempre digo que o despachante é um braço que se alonga na Cidade, no Município, no Estado, da repartição pública de trânsito. Se nós formos no interior do Estado, nós só vamos ver que só tem repartição de trânsito na sede do Município. Mas lá no vilarejo, lá no fundo do Município tem despachante, e ele vai dizer o que é que precisa para fazer isto, fazer aquilo, e as consultas eles não cobram, se fossem cobrar teriam razão para cobrar muito mais do que profissionais liberais de outra área. Eles apenas respondem de modo amistoso, é raro o despachante que não seja educado, polido, cortês, gentil e pronto a responder àquele que lhe indaga, que lhe questiona a respeito.

Então este é um assunto sobre o qual sempre que falo me entusiasmo, me empolgo, que é uma área com a qual eu tenho vários anos de ligação, de elo, desde 1968, quando cheguei a primeira vez no Departamento de Trânsito e de lá para cá são 21 anos, sempre relacionado com o trânsito, com os funcionários dessa área, com os despachantes, com as auto-escolas, com esse universo todo que está em torno do trânsito. E sei que todos nós temos que nos dar as mãos, agora, para homenagear o nosso motorista-padrão, para homenagear, com toda a justiça, o despachante de trânsito, nos dar as mãos para fazer também, de uma vez por todas, entenderem que o trânsito merece atenção por parte dos poderes públicos, por parte do Governo Federal, por parte do Governo do Estado, por parte do Governo do Município. Não é possível que nós continuemos a lamentar apenas as mortes daqueles que sucumbem no verdor das suas vidas no tráfego, miseravelmente, portanto.

Então, por aí, a nossa lembrança, de um lado, a homenagem, e, de outro, no sentido de que nós todos, como autoridades militantes do poder público, devemo-nos conscientizar de que o trânsito merece a nossa atenção para que deixe de ser um local de morte para tornar-se aquilo para o que existe; o local de vida, de fluidez, de progresso e de desenvolvimento.

Muito obrigado pela atenção e pela paciência dos os senhores.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente Ver. Valdir Fraga; Inspetor de Polícia Dário Letona, Motorista Modelo da Polícia Civil; demais autoridades presentes, convidados, Srs. Vereadores.

Tenho a satisfação de falar em nome das Bancadas do PCB e do PT, nesta solenidade, em boa hora solicitada pelo Ver. Cyro Martini, um homem sabidamente ligado a este setor de atividade. Hoje, a sociedade lamenta, a toda hora, as conseqüências de um excessivo número de veículos, as mortes que se sucedem com pessoas conhecidas, parentes, amigos, mas poucas vezes a gente tem a oportunidade, como numa ocasião como esta, de refletir um pouco sobre o que provocou a situação atual. A chamada civilização brasileira, se podemos assim dizer, exagerando um pouco, ela enveredou no sistema de transporte pela via rodoviária. É claro que isso obedeceu a determinantes econômicas. Hoje, o País vive praticamente sobre rodas e até o transporte individual é incrementado, exacerbado por uma disputa sem medidas. O homem, hoje, que não tem um automóvel, não é um ser inserido no contexto e parece que o homem, ao ver-se na direção de um veículo automotor, ele se transforma psicologicamente. O ser pedestre passa a ser um ser menor. Por outro lado, a legislação brasileira, no meu entendimento, ela não reprime, com o rigor que deveria reprimir e com exemplos que temos em outros países mais adiantados os chamados delitos de trânsito. Parece que se prefere multar os veículos mal estacionados ao se praticar uma ação mais rigorosa contra aqueles que praticam infrações no dia-a-dia do trânsito. Isso tudo funciona com um processo deletério, e é por isso que estamos, diariamente, lamentando perdas em acidentes produzidas por esse tipo de atividades. É justamente por esta razão que ocasiões como esta são muito necessárias para que se reflita sobre o papel que desempenha o cidadão neste processo. A nossa sociedade evoluiu para um sistema de transporte rodoviário e isso produziu, ao natural, uma conseqüência que é esta exacerbação de quem se vê na direção de um veículo automotor. O sistema competitivo em que vive a nossa sociedade nos ajuda a produzir mais exacerbação. É por isso que só a educação, só uma reformulação da mentalidade de quem se vê na condução de um veículo não é suficiente. Nós prestamos a nossa homenagem aos motoristas agraciados com reconhecimento de modelo. Este motorista deveria ser cada um de nós, e não apenas aqueles que são exaltados. Isso deveria ser uma regra comum de comportamento, e não um comportamento extraordinário. Por isso, me sinto muito à vontade para prestar também a minha homenagem aos motoristas: é uma categoria profissional, seja de que ordem for, que cumpre um papel importante, ela é o futuro do caminho que trilhamos, e, por isso, eles merecem o nosso respeito e a nossa atenção, sempre que possível, para dizer-lhes que procurem se conscientizar de que são também seres humanos que convivem nesta sociedade confusa, para que não se pratique atos delituosos, para que a contenção individual seja um componente diário de comportamento e, sobretudo, que essas campanhas de educação tenham um desenrolar contínuo e que elas possam ser bem aproveitadas por todos aqueles que, direta ou indiretamente, dependem deste sistema de comunicação individual de ir e vir. Por isso, me congratulo, mais uma vez, com o Ver. Cyro Martini pela iniciativa que teve e deixo aqui as minas congratulações em nome do PCB e do PT aos srs. motoristas, aos srs. despachantes de trânsito, a todos, enfim, que vivem deste ramo de atividade. Sou grato. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós registramos, com muito prazer, também, a presença do Sr. João Pereira, Presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos. Seja bem-vindo.

Concedemos a palavra ao inspetor de Polícia Dario Latona, motorista modelo da Polícia Civil.

O SR. DARIO LATONA: Sr. Presidente Municipal da Câmara de Porto Alegre, Ver. Valdir Fraga. Dr. Nelson Souza Soares Rassier, Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trânsito; Srs. Vereadores, meus colegas agraciados aos quais hoje tenho a honra de representar e senhores presentes.

Se algum dia alguém me dissesse que eu, em algum momento, teria oportunidade de estar neste local, neste momento, nesta Casa, falando aos Srs. Vereadores e recebendo o prêmio como motorista-modelo, jamais poderia acreditar.

Sou, no momento, obrigado a falar de improviso e trago aqui os pensamentos que tive, após o recebimento deste prêmio. Quando tomei conhecimento não levei a coisa tão a sério, me passou tranqüilo o recebimento do troféu. Posteriormente ao fato, eu comecei a analisar melhor a situação e em casa o meu filho menor que tem 15 anos me disse uma coisa que pesou muito. Que cada vez que eu olhasse pelo retrovisor do meu carro, eu estaria vendo a plaquinha que eu recebi e que pesaria muito, a partir deste momento, nos meus atos na direção de um automóvel.

Eu gostaria de transmitir apenas o agradecimento à Câmara de Vereadores, ao Departamento de Trânsito, ao Ver. Cyro Martini pela oportunidade que nos traz; o meu agradecimento aos meus colegas agraciados nesta oportunidade. Eu deixaria apenas, talvez até com ousadia, uma sugestão aos Srs. Vereadores para que, de alguma forma, fosse inserido nas escolas do Município, obrigatoriamente, o ensino de trânsito, não como campanha, mas permanente. E explico por quê. Penso que quando se tem um automóvel, quando se conduz um automóvel, se aprende a dirigir um automóvel, se passou pela fase primeira, trazendo pelo lado esportivo, quando se entra no campo de jogo, tem que se conhecer as regras do jogo, como coisas simples, como um indicador de direção não dá direito a ninguém entrar, apenas indica quem tem prioridade numa faixa de segurança. Para que servem as faixas marcadas nas vias, que o automóvel é um meio de transporte e não uma arma. Feito isto, eu tenho impressão de que a curto prazo, centenas de crianças, quando chegassem à idade de dirigir, saberiam realmente conduzir o automóvel no trânsito. Esta, mais ou menos, é a sugestão. Deixo, também, o meu agradecimento, porque de fato é uma honra muito grande receber este prêmio e hoje mais aqui representando os meus colegas agraciados nesta oportunidade. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Dr. Luiz Carlos Schons, Presidente do Sindicato dos Despachantes do Estado do Rio Grande do Sul

O SR. LUIZ CARLOS SCHONS: Sr. Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Nelson Souza Soares Rassier, Juiz de Direto da 1ª Vara de Acidentes de Trânsito; Srs. Vereadores, representantes da opinião política da maioria dos cidadãos de Porto Alegre; das várias Bancadas; Dr. Cyro Martini, nosso grande amigo, que nos acompanha desde o início da nossa atividade junto ao Sindicato; meus companheiros de Diretoria; demais presentes.

Em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer esta homenagem feita aos despachantes no “Dia Nacional dos Despachantes”, que é comemorado praticamente em todo o Brasil neste dia 27 de julho, e aproveitando o momento para dizer um pouco mais sobre o que é o despachante realmente. Nos vários lugares onde vou, ouço falar nos despachantes, mas penso que falta alguma coisa, pois as pessoas não conhecem bem a atividade de um despachante, como funciona realmente. Nós temos, no Estado do Rio Grande do Sul, aproximadamente 5 mil despachantes. Entre esses, temos advogados, contadores, funcionários públicos aposentados, ex-funcionários policiais, profissionais liberais que atuam em outras áreas e trabalham nessa atividade. O despachante não é só aquele que agiliza um processo tão rapidamente como um telex. O despachante também está presente em outras áreas, junto às transportadoras, onde existem frotas muitas vezes de mais de 700 veículos que precisam de emplacamento, de documentação. Lá também tem um despachante para que aquela frota não seja prejudicada. Junto ao transporte coletivo, às frotas de ônibus, lá também tem um despachante que cuida da documentação, das multas, do emplacamento daqueles veículos; estamos presentes, também, em todas as revendas de automóveis do Rio Grande do Sul, proporcionando às pessoas que compram um veículo zero terem a documentação providenciada junto ao trânsito. Além do mais, fazendo-nos presentes em várias instituições como sindicatos rurais, até no próprio Touring Club, que presta esse tipo de serviço aos seus associados, lá também temos um despachante. Assim agradeço a oportunidade de estar aqui nesta Casa, ao mesmo tempo em que aproveito o ensejo para solicita apoio à nossa Entidade, que é uma entidade jovem e que procura prestar bons serviços à comunidade. Os despachantes, a sua entidade, não foi criada nem pelo Poder Público nem por qualquer tipo de lei, passamos a existir tendo em vista a necessidade da comunidade.

Gostaria de agradecer, ainda, ao Ver. Cyro Martini pela iniciativa que teve em nos homenagear. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Delegado Airton Duarte Kneip, que falará me nome do DETRAN.

O SR. AIRTON DUARTE KNEIP: Sr. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Inspetor de Polícia Dario Letona, que representa os demais motoristas-modelo, nesta última promoção do DETRAN, CETRAN, Prefeitura Municipal de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal dos Transportes, do DAER, do DNER e também da Brigada Militar.

Congratulações iniciais ao Dr. Cyro Martini, pela propositura de homenagear, através desta Casa, os motoristas-modelo, homenagear os Despachantes, a Semana do Motorista. E nós lembramos, ainda mais, que foi no dia 25 de julho de 1824 que aqui em nosso País aportaram também os primeiros colonos alemães, principalmente para a região do Vale dos Sinos.

Nesta oportunidade em que homenagens são prestadas a motoristas que se destacam no trânsito, convém também e me perdoem o exagero, que homenageemos incluindo aqueles que conseguem sobreviver no trânsito caótico de nosso País. Porque, na verdade, em governos anteriores, e muito anteriores, houve alguns que diziam: não importamos automóveis porque não temos estradas; não vamos construir estradas porque não possuímos automóveis. Já outros, mais tarde, a partir da década de 1950, 57, 59, com a implantação da indústria automobilística, aquelas velhas estradas que foram construídas na década de 1930, quando então o Presidente da República Washington Luiz determinava a marcha para o Centro-Oeste do nosso Estado Brasileiro, governar é abrir estradas e as estradas eram todas destinadas para a penetração no Estado Nacional e se hoje temos 8 milhões 511 mil 965km² de área do território nacional, agradecemos aos bandeirantes, os criadores de gado e à marcha para o centro-oeste. Assim como obtivemos essas conquistas territoriais logo após a implantação do automóvel em nosso território, através da indústria brasileira, as nossas estradas permanecem praticamente as mesmas, adaptáveis, com muita boa vontade, apenas para veículos de propulsão humana e ou de tração animal, e isso ainda perdura em nossos dias. Se hoje aqui estão homens e autoridades que representam o Sistema Nacional de Trânsito desde aqueles da esfera federal, estadual, tanto órgão normativos, consultivos como o CONTRAN, Conselho Nacional de Trânsito – DENATRAN – Órgão Executivo de âmbito Federal, CENATRAM – Órgão Executivo na esfera Estadual; DNER para as rodovias federais, DAER para as rodovias estaduais, polícia militar ostensiva para fiscalização das nossas vias públicas e ainda mais do Conselho Nacional do Trânsito e o DETRAN, saibam os senhores que esses homens chamados bondosamente de técnicos não passam bondosamente de autodidatas. Há pouco tempo que passou a existir no território nacional a primeira Faculdade de Estudos Superiores de Psicologia de Trânsito na Cidade de Uberlândia, em Minas Gerais, pelo psicólogo brasileiro que mais tarde estendeu o seu auxilio para a criação de um novo Instituto em São Paul, Reineir Rosentraten. Tivemos conhecimento, há poucos dias, também, de que só existe um Instituto Superior para a formação de Engenharia de Trânsito em São Paulo; na área de medicina há uma cadeira chamada epidemiologia, mas não é estudada a medicina de trânsito que deve ser aplicada e muitos desses técnicos considerados autodidatas não entram no planejamento das vias urbanas , não entram no planejamento de construções de estradas, não dão a sua palavra, embora simples, para a construção de uma rede de supermercados, para uma casa de comércio, um estabelecimento bancário ou uma escola numa via em que há muito fluxo de trânsito. E isso através da Casa do Povo, onde se legisla para o Município de Porto Alegre, haja vista que a Legislação de Trânsito é de órbita Federal, mas por proposição desta Colenda Casa Legislativa, nós podermos melhorar, um pouquinho que seja, a Legislação do Trânsito a Nível Federal.

Hoje nó saudamos os motoristas que nunca foram notificados no sentido administrativo; homenageamos, também, motorista que nunca cometeu acidente com danos materiais e nem com danos pessoais, e as mulheres também estão inseridas no contexto, porque aqui está a Srª Verena, motorista modelo representando o sexo feminino, porque as mulheres são muito mais cuidadosas em relação ao trânsito. Dirão alguns: mas há menos mulheres habilitadas. É verdade, mas em 10 anos, em que nós convivemos na Delegacia de Delitos de Trânsito do DETRAN, em todos os acidentes graves é raro a participação feminina.

Lembrei-me de uma história, já que hoje nós homenageamos quem não cometeu acidentes: o primeiro acidente de trânsito no Brasil: final do século XIX, 1895, Baixada Fluminense. Olavo Braz Martins dos Guimarães Bilac, o nosso poeta parnasiano estava dirigindo um veículo que lhe tinha sido emprestado por um grande tribuno, José do Patrocínio, que havia trazido da Europa onde havia realizado seus estudos. Desenvolvendo a espantosa velocidade de 40km por hora, Bilac veio a capotar, sendo considerado o primeiro acidente de trânsito no Brasil. E a partir daí, ele que não era brasileiro, a preocupação das autoridades, dos poderes públicos com os motoristas, já naquele tempo era muito grande, imaginem agora em 1989.

Portanto, Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga, Srs. Vereadores, Ver. Cyro Martini, homem que trabalhou longos anos em matéria de trânsito e Chefia de Polícia Civil, por nosso intermédio, tendo em vista que o DETRAN é um Departamento de Polícia Civil, só tem que se congratular com a propositura dessa homenagem aos motorista-modelo, à Semana do Motorista, aos Despachantes por suas representativas atividades. Receba, então, esta Casa, Sr. Presidente, o abraço e as congratulações do Dr. Eduardo Pinto de Carvalho, Chefe da Polícia Civil. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Cláudio Fonseca, Presidente do Conselho Estadual do Trânsito, representando o Sr. Secretário do Estado na área de Segurança.

O SR. CLÁUDO FONSECA: Sr. Presidente, Ver. Valdir Fraga, da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Nelson Rassier, Juiz de Direito da 1ª Vara de Acidentes de Trânsito, Inspetor de Polícia Dario Latona, Motorista-Modelo da Polícia; demais autoridades e Vereadores aqui presentes. Em primeiro lugar gostaria de expressar ao Presidente da Câmara as escusas do Secretário de Segurança Pública que, por intermédio, por motivos alheios a sua vontade não pode comparecer nesta solenidade.

Depois da qualidade dos oradores que me antecederam, resta muito pouco a dizer nesta tribuna, mas gostaria, de uma maneira muito sintética, de chamar a atenção para dois fatores que acho importantíssimos. Primeiro, seria esse triângulo citado pelo Ver. Cyro Martini que é: a engenharia, a educação e a fiscalização. Como engenheiro que sou, coloco todos, a área da engenharia e a área de fiscalização são setores que têm solução através dos recursos, porque essas duas áreas têm, hoje, principalmente no Estado do Rio Grande do Sul, pessoas competentes que simplesmente, através de recursos, poderão dar solução, assim como estamos dando solução. Então fica a área de educação. Essas duas áreas, mesmo estando em plenas condições, de nada adiantariam, porque são as duas áreas dependentes da educação. É nesta área que nós temos que investir, na área da educação. Esta área da educação ela têm também dois parâmetros diferentes. Nós não podemos pegar todos os motoristas adultos, hoje, e colocá-los numa escola para educá-los. Isso seria uma figuração.

Então o que nós temos que fazer? Como pode ser feita a educação para o adulto? Através de uma conscientização pessoal de cada um de nós. Através de um efeito multiplicativo. Quer dizer, cada pessoa faça a sua auto-análise de como ela se porta no trânsito e, através deste momento, começar a divulgar essa sua auto-análise. Isso, através, como já disse, de um efeito multiplicativo, nós podemos atingir toda a comunidade. Devemos começar essa auto-análise através de cada solenidade destas, porque, educar o adulto, mesmo não sendo impossível, como disse o Ver. Cyro Marini, é difícil. O adulto tem uma mentalidade, um intelecto formado. Então, ele é que tem que se educar. Está em nós, através de exame de consciência pessoal através deste efeito multiplicativo, transmitir esta auto-análise que nós fizemos a todas as pessoas que nos rodeiam e isto através de progressão geométrica nós podemos chegar hoje, ou futuramente, numa posição mais tranqüila em relação ao trânsito. E o segundo parâmetro é a criança e eu acho que este é mais importante. Está na hora de nós investimos na criança com relação à educação de trânsito, porque estas crianças serão, futuramente, me perdoem a radicalização, os delinqüentes futuros do trânsito que hoje nós somos. Então, hoje, nós temos que investir na criança. A Secretaria e Segurança Pública já está promovendo um convênio com a Secretaria de Educação do Estado para que sejam colocadas nas escolas públicas do Estado, dentro do seu currículo, matérias sobre trânsito. Isto somente é um início, porque esta educação para crianças não se dá só na escola, ela se dá no dia-a-dia, no contato com os pais. É aí que nós temos que promover a educação dos nossos filhos. Se todos nós promovermos a educação dos nossos filhos, poderemos ter um resultado até imprevisível. Eu gostaria, para finalizar, de parabenizar a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, na pessoa do seu Presidente, Ver. Valdir Fraga, e especialmente ao Ver. Cyro Martini quer propôs esta solenidade. Gostaríamos de dizer ainda que nós temos muito pouco a dizer, às vezes, aos motoristas-padrão, mas temos muito a dizer aos motorista que não são homenageados. E gostaria que, futuramente, o DETRAN tivesse dificuldade de escolher esses motoristas, porque seriam muitos. Queria também prestar minha homenagem ao Sindicato dos Despachantes, que é, nada mais nada menos, que o elemento iniciador, além das diversas incumbências que o nosso representante aqui citou, iniciador do motorista que vem e vai tomar um carro para dirigir. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Antes de encerrar a nossa sessão solene, comunicamos aos Srs. Vereadores que, no momento em que encerrarmos esta Reunião, convocamos os Srs. Vereadores para a retomada da Sessão Legislativa Ordinária, na próxima terça-feira, às 14 horas.

Encerrando, cumprimentando a todos aqui presentes, que os Despachantes continuem mais rápidos do que o telex, nos seus escritórios, nas transportadoras, e também os nossos dirigentes, responsáveis por essas áreas, continuem neste ritmo excelente que nós temos acompanhado aqui na nossa Cidade.

Aos motoristas-padrão o nosso abraço, para aqueles que estão trabalhando nos ônibus quase 24 horas por dia e não estão aqui presentes, o nosso abraço também.

A todos muito obrigado, em especial aos companheiros de Mesa, que nos ajudaram na condução dos trabalhos. Um bom dia e até outra oportunidade.

Estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Reunião às 11h31min.)

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